Assembléias em condomínio quem pode participar e votar

Pode o condômino inadimplente participar e votar nas assembléias? O Código Civil é claro ao indicar ser vedado o direito de voto e de participação em assembléias ao condômino inadimplente . Todavia, é importante lembrar que não é uniforme no meio jurídico o entendimento do que seja “participar”. Há quem entenda que “participar” é tomar parte, no simples sentido de Continuar lendo…

Quem paga por infiltrações no imóvel?

Controvérsia sobre quem arcará com os custos é só uma das implicações de vazamentos em condomínios.

Vazamento ou infiltração é motivo de muita dor de cabeça, para o condomínio e os seus moradores. O caso pode até virar uma novela – já que, dependendo do local do vazamento, há muitas controvérsias sobre quem será Continuar lendo…

Você sabe o que é Usucapião?

USUCAPIÃO

Um direito adquirido, esse expediente ainda levanta dúvidas em muita gente.
Muitos se perguntam o que é usucapião. Usucapir um imóvel nada mais é do que uma forma de aquisição de uma propriedade, embasada pela legislação brasileira, em que uma pessoa, depois de determinado tempo de posse de um imóvel pode se tornar dono dele, caso cumpra os requisitos necessários previstos em Lei. De acordo com Renata Cassiano Capuzzo, advogada especialista em direito imobiliário, não há vedação quanto a Continuar lendo…