O profissional Corretor de imóveis

Hoje reconhecida com o nome de Técnico em Transações Imobiliárias, a profissão de corretor de imóveis tem, uma história bastante antiga. No princípio, aqui no Brasil, esses profissionais eram conhecidos como ¨agentes do comércio¨. Em 1942, o Ministério do Trabalho, em sua Carta Sindical, designou-os como ¨corretores de imóveis¨. Em 1962, foi a vez do Congresso Nacional reconhecer e regulamentar a profissão, por intermédio da Lei n° 4.116/62. Favorecendo um patamar mais elitizado a categoria, novamente o Congresso Nacional interveio e, revogando a lei anterior, promulgou a de n° 6.530/78, consolidando a profissão e concedendo a seus integrantes o título de Técnico e Transações Imobiliárias. Com o advento dos cursos de nível superior nas áreas das Ciências e Gestão de Negócios Imobiliários, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) admitiu também a inscrição nos CRECIs dos formandos que se diplomarem nessa graduação.

Segundo a Lei n° 6.530, que disciplina o exercício da profissão, ¨compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto a comercialização imobiliária¨.

O corretor para desempenhar de forma competente suas funções necessita se atualizar com conhecimentos envolvendo Direito Imobiliário, Matemática Financeira, Engenharia, Arquitetura, Topografia, Informática, dentre outras disciplinas. Essas noções sempre auxiliam o corretor a prestar boa assessoria a seus clientes nas intermediações imobiliárias, mais que necessárias se fazem atualmente, após a entrada em vigência do novo Código Civil, em janeiro de 2003. De acordo com o art. 723 do Código: ¨O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob as penas de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência¨.

Compete ao CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) a fiscalização sobre os crCorretor de Imoveisedenciados e sobre os ¨falsos corretores¨, coibindo o exercício ilegal da profissão. Hoje existem em torno de 135.000 corretores de imóveis no estado de São Paulo.

Para evitar golpes ao comprar, vender ou alugar exija sempre a carteira de identidade do corretor de imóveis emitida pelo CRECI e confirme a sua inscrição no site www.crecisp.gov.br. Caso tenha conhecimento de exercício ilegal da profissão denuncie imediatamente no site acima e evite que pessoas sejam prejudicadas por esses ¨falsos corretores¨. A denúncia pode ser feita de forma anônima, mas com a maior quantidade de informações possíveis para que a fiscalização do CRECI consiga apurar a denúncia.

Luiz Gonçalves – Delegado do CRECI de São Vicente/SP

Fonte: site do CRECI

O Planeta Imobiliário

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